Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- vu094872
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Considere que Nonato, agente de fiscalização do órgão ambiental do Município X, verificou que, pelo terceiro mês consecutivo, Ivan foi flagrado transportando em seu caminhão madeira ilegal, o que configura crime ambiental. Em face de tal constatação, Nonato apreendeu o caminhão e a madeira e lavrou o respectivo auto.Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que
- ANonato agiu em desconformidade com o que determina a legislação, pois não poderia ter apreendido nem o caminhão nem a madeira, pois são atos exclusivos do Poder Judiciário.
- Ba madeira apreendida será vendida por meio de leilão, e o valor arrecadado utilizado para campanhas publicitárias de combate aos crimes ambientais.
- Ca madeira apreendida será avaliada e doada a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
- Da madeira apreendida deverá ser levada a leilão, e o valor arrecadado revertido ao órgão ambiental do Município X, que repartirá o valor entre os agentes de fiscalização.
- ENonato agiu em desconformidade com o que determina a legislação, pois não poderia ter apreendido o caminhão, mas apenas a madeira.