Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade administrativa ambiental — VUNESP 2025
Direito AmbientalResponsabilidade administrativa ambiental
- Código
- vu094874
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Na última segunda-feira, Luísa ateou fogo em uma área de mata atlântica, provocando a morte de animais e a destruição de nove hectares de mata nativa.Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
- Acomo a conduta de Luísa provocou danos em área inferior a dez hectares, ela é isenta de responsabilidade administrativa.
- Bem face da conduta lesiva ao meio ambiente, Luísa estará sujeita a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
- Ca responsabilidade por danos ao meio ambiente se restringe às pessoas jurídicas, devendo Luísa ser responsabilizada apenas na esfera civil.
- DLuísa apenas será responsabilizada administrativamente se a conduta for configurada como ilícito penal.
- Ecaso Luísa repare os danos causados, ela estará isenta de responsabilidade administrativa e penal.