Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2025
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
vu094929
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão de Pessoas
Acerca da organização administrativa, é correto afirmar que quando o Estado executa diretamente suas tarefas, por meio de seus órgãos e agentes da administração pública, ocorre a
Acentralização.
Boutorga.
Cdelegação.
Dconcentração.
Edescentralização.
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GabaritoA — centralização.
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Organização Administrativa – Centralização
Gabarito: letra A. Quando o Estado executa diretamente suas tarefas por meio de seus próprios órgãos e agentes, ocorre a centralização, conceito clássico de organização administrativa. A centralização é a situação em que a Administração Pública, por sua administração direta, assume a titularidade e a execução dos serviços públicos. As demais alternativas referem-se a formas de descentralização ou distribuição interna de competências.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa A define com precisão o fenômeno da centralização: o Estado realiza tarefas diretamente, sem transferir a titularidade ou execução a outras pessoas jurídicas. Segundo a doutrina, "centralização → Estado executa diretamente suas tarefas, por meio da administração direta". Exemplo típico: os ministérios e secretarias da administração direta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Outorga é a transferência da titularidade e execução de um serviço público a uma entidade da administração indireta (autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista), por lei. Trata-se de uma modalidade de descentralização por serviço (ou funcional), na qual o Estado não executa diretamente, mas cria outra pessoa jurídica para fazê-lo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Delegação é a transferência apenas da execução do serviço público, mantendo o Estado a titularidade. Ocorre por contrato (concessão/permissão) ou ato administrativo. Aqui o Estado também não executa diretamente; entrega a execução a terceiros, como concessionárias ou permissionárias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Concentração é o oposto da desconcentração. Refere-se à reunião de competências em um único órgão ou ente, mas não é o termo usado para descrever a execução direta pelo Estado. Na verdade, a concentração é um movimento de centralização de poder dentro de uma mesma pessoa jurídica, mas o conceito clássico da questão é a centralização.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Descentralização é a transferência de titularidade ou execução do serviço para outra pessoa jurídica (administração indireta ou particulares). É exatamente o contrário do que a questão descreve. A descentralização pressupõe que o Estado não executa diretamente, mas sim por entes descentralizados.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir os conceitos, lembre-se: Centralização = Estado faz por si mesmo (administração direta); Descentralização = Estado transfere para outra pessoa (administração indireta ou terceiros). A desconcentração é uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica (criação de órgãos), e a concentração seria o movimento inverso.