Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2025
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
vu094932
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão de Pessoas
Com relação à reinserção funcional na área pública, é correto afirmar que ocorre quando
Aa organização reestabelece o vínculo empregatício com um colaborador demitido indevidamente.
Bo colaborador volta a exercer uma função, que envolve ou não um processo de recuperação.
Chá restrição parcial para execução as atividades do cargo de ingresso.
Dhá restrição total para execução das atividades do cargo de ingresso.
Edo processo de assistência reeducativa para o ingresso do colaborador no mercado de trabalho.
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GabaritoC — há restrição parcial para execução as atividades do cargo de ingresso.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reinserção Funcional na Área Pública
Gabarito: letra C. A reinserção funcional no serviço público consiste no retorno do servidor ao exercício do cargo, após afastamento para tratamento de saúde, com restrição parcial para a execução das atividades do cargo de ingresso. Diferencia-se da readaptação (restrição total, com mudança de cargo) e da reintegração (recolocação após demissão anulada). O conceito é pacífico na doutrina e na legislação, como na Lei 8.112/1990 (art. 43 e seguintes).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A hipótese de a organização reestabelecer o vínculo empregatício com um colaborador demitido indevidamente corresponde à reintegração (no âmbito público, após decisão judicial ou administrativa que anula a demissão), e não à reinserção funcional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A afirmação é muito ampla: "voltar a exercer uma função" pode descrever diversas situações (retorno de licença, readaptação, recondução etc.). A reinserção funcional é um conceito específico que envolve restrição parcial e processo de recuperação (tratamento de saúde), não qualquer retorno.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a definição precisa: a reinserção funcional ocorre quando o servidor retorna ao cargo com restrição parcial para executar as atividades do cargo de ingresso, em razão de limitações decorrentes de problema de saúde, após processo de recuperação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A restrição total para execução das atividades do cargo de ingresso caracteriza a readaptação (art. 43 da Lei 8.112/1990), que geralmente implica o deslocamento do servidor para outro cargo compatível com sua nova condição, e não a reinserção funcional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O processo de assistência reeducativa para ingresso no mercado de trabalho é típico da reabilitação profissional (prevista no RGPS e regime próprio), voltada para pessoas incapacitadas para o cargo anterior, e não se confunde com a reinserção funcional, que é o retorno ao mesmo cargo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura institutos próximos. A reinserção funcional (restrição parcial, mesmo cargo) é diferente da readaptação (restrição total, outro cargo), da reintegração (volta após demissão anulada) e da reabilitação (preparação para novo trabalho). Memorize: "reinserir" = voltar a inserir no mesmo cargo com limitações parciais.