Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — VUNESP 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- vu094957
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão de Pessoas
Conforme o art. 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência social de servidores titulares de cargo efetivo, por meio de contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, considerados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, terá caráter
- Aequitativo e transitório.
- Bretributivo e discriminativo.
- Crestritivo e permanente.
- Dcontributivo e solidário.
- Edistributivo e compulsório.