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Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — VUNESP 2025

Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Código
vu096431
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município I
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, regido pela Lei n° 9.985/2000, tem, entre outros, o objetivo de
  1. Aassegurar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
  2. Bproporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.
  3. Cprover os recursos naturais e artificiais importantes à subsistência de populações tradicionais, respeitada a valorização da cultura nacional.
  4. Dgarantir às populações tradicionais cuja subsistência dependa da utilização de recursos naturais existentes no interior das unidades de conservação meios de subsistência alternativos ou a justa indenização pelos recursos perdidos.
  5. Econtribuir para a preservação da diversidade biológica e dos recursos naturais, no território nacional e nos territórios jurisdicionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.

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