Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- vu097036
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do CREAS
Para fins do disposto na Lei de saneamento básico, os serviços poderão ser suspensos pelo prestador se houver o inadimplemento pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado, no prazo
- Anão inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão.
- Bnão inferior a 15 (quinze) dias da data prevista para a suspensão.
- Cde 30 (trinta) dias da data do vencimento da parcela em aberto.
- Dde 15 (quinze) dias da data do vencimento da parcela em aberto.
- Enão inferior a 5 (cinco) dias da data prevista para a suspensão.