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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — VUNESP 2025

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
vu097839
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria
Assinale a alternativa correta relativamente ao tema da jornada de trabalho, considerando o disposto na CLT, bem como a jurisprudência dominante do TST sobre a matéria.
  1. AÉ inválido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e de 40 horas em outra.
  2. BPara ter validade o banco de horas ajustado por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, é imprescindível que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, desde que não seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.
  3. CO tempo despendido pelo empregado para o deslocamento desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não é considerado tempo à disposição do empregador, razão pela qual não será computado na jornada de trabalho.
  4. DO banco de horas não pode ser pactuado por acordo individual escrito, independentemente do período de compensação adotado.
  5. EA prestação de horas extras habituais descaracteriza o banco de horas e o acordo de compensação de jornada.
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GabaritoC — O tempo despendido pelo empregado para o deslocamento desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não é considerado tempo à disposição do empregador, razão pela qual não será computado na jornada de trabalho.

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