Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — VUNESP 2025

Poderes da Administração Pública

Gabarito: letra B. A questão cobra a distinção entre os princípios da Administração Pública e os poderes administrativos. Legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência são princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal, enquanto o poder discricionário é um dos clássicos poderes da Administração (ao lado do vinculado, hierárquico, disciplinar, de polícia e regulamentar). Portanto, apenas a alternativa B corresponde a um poder.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A legalidade é um princípio constitucional (art. 37, caput, CF), não um poder. Os poderes administrativos são instrumentos para o cumprimento dos deveres estatais, como o poder discricionário, o poder vinculado, o poder hierárquico, o poder disciplinar e o poder de polícia.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O poder discricionário é aquele em que o administrador possui margem de liberdade para escolher, dentro dos limites legais, a melhor solução para o caso concreto (mérito administrativo). É um dos poderes administrativos clássicos, conforme amplamente destacado pela doutrina.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A impessoalidade é um princípio (art. 37, caput, CF), e não um poder. Ela impõe que a atuação administrativa seja voltada ao interesse público, sem favorecimentos ou discriminações.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A moralidade também é um princípio constitucional (art. 37, caput, CF). Exige que a conduta dos agentes públicos observe padrões éticos e de boa-fé.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A eficiência é outro princípio (art. 37, caput, CF), introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998. Refere-se à qualidade, celeridade e produtividade na prestação dos serviços públicos.

Gabarito: letra B.