Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2025

Fases da licitação – Lei nº 14.133/2021

Gabarito: letra B. A sequência correta das fases da licitação está prevista no caput do art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a ordem: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. Apenas a alternativa B reproduz fielmente essa ordem.

Lei nº 14.133/2021:

Art. 17 – O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação.

A banca exige o conhecimento literal do dispositivo. Ressalte-se que a lei admite, excepcionalmente, a inversão das fases de habilitação e julgamento (art. 17, § 1º), mas a questão cobra a sequência padrão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inicia pela fase de divulgação do edital, quando a primeira fase é a preparatória. A ordem correta começa com a fase preparatória (inciso I).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a sequência do art. 17, caput, sem qualquer alteração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Coloca a fase de habilitação antes da apresentação de propostas e lances, além de iniciar pela divulgação do edital. Na ordem padrão, a habilitação é a quinta fase (inciso V), após o julgamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Posiciona a fase recursal após a homologação, quando, na verdade, a homologação é a última fase (inciso VII). A fase recursal (inciso VI) antecede a homologação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta uma sequência completamente desordenada: inicia pela divulgação do edital, insere habilitação antes das propostas, e coloca a fase recursal antes do julgamento.

Gabarito: letra B.