GabaritoC — receita de capital.
Gabarito: letra C (receita de capital). O art. 11, §2º da Lei 4.320/64 classifica expressamente como Receitas de Capital as provenientes da 'conversão em espécie, de bens e direitos'. As demais alternativas se referem a outras categorias que não se enquadram nesse dispositivo.
A Lei 4.320/64 estabelece duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. O §2º do art. 11 lista o que são Receitas de Capital: constituição de dívidas, conversão em espécie de bens e direitos, transferências de capital e superávit do orçamento corrente. A questão cobra exatamente essa literalidade.
Art. 11, § 2º — "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."
Transferências correntes são subitem das Receitas Correntes (art. 11, §1º e §4º). A conversão de bens e direitos não se enquadra.
Receita Corrente é a categoria que abriga receitas tributárias, patrimoniais, industriais, etc., mas a conversão em espécie de bens e direitos é expressamente classificada como Receita de Capital.
Literalidade do art. 11, §2º da Lei 4.320/64.
Receita Patrimonial é uma subespécie de Receita Corrente (art. 11, §4º), relativa a aluguéis, concessões, dividendos, etc., não à conversão de bens.
"Receita de conversão" não é classificação adotada pela Lei 4.320/64. O termo "conversão" aparece no §2º, mas como parte da descrição da Receita de Capital, não como rubrica autônoma.
A banca tenta confundir com o termo "conversão" (alternativa E) e com "receita patrimonial" (D) que também envolve bens. Mas a lei é clara: a conversão de bens em espécie é receita de capital, enquanto a exploração do patrimônio (aluguéis, etc.) é corrente. Para não errar, decore a lista do §2º: constituição de dívidas, conversão de bens, transferências de capital e superávit.
Memorize o art. 11 da Lei 4.320/64, especialmente os §§1º e 2º, pois são cobrados literalmente. Lembre-se: conversão de bens = capital; alienação de bens = capital; operações de crédito = capital; transferências de capital = capital. Tudo que não se enquadra no §2º é corrente (salvo superávit). Assim você nunca troca.
Gabarito: letra C.
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