Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- vu098436
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Lei no 12.651/2015, em seu artigo 4o , define as áreas de preservação permanente (APP) para zonas urbanas ou rurais do território nacional.Para os efeitos dessa lei, não se consideram APP
- Aas áreas em altitude superior a 1.800 metros.
- Bos manguezais.
- Cas faixas marginais de cursos d’água naturais efêmeros.
- Das encostas ou parte delas com declividade superior a 45º.
- Eas áreas no entorno das nascentes ou dos olhos d’água perenes.