Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2025
Direito Administrativo›Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu098490
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil com Especialização em Hidráulica
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos, entre outros regimes, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, que é denominado
Aempreitada por preço unitário.
Bempreitada semi-integrada.
Cfornecimento e prestação de serviço associado.
Dcontratação semi-integrada.
Econtratação por tarefa.
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GabaritoE — contratação por tarefa.
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Regimes de execução indireta na Lei 14.133/2021
Gabarito: Letra E. A descrição "contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais" corresponde exatamente ao regime de contratação por tarefa, previsto no art. 46, IV, da Lei nº 14.133/2021. Esse é o único regime entre os listados que se refere a pequenos trabalhos com preço certo, diferenciando-se dos demais.
O art. 46 elenca os regimes admitidos na execução indireta de obras e serviços de engenharia:
Art. 46Lei-14133
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:
I – empreitada por preço unitário;
II – empreitada por preço global;
III – empreitada integral;
IV – contratação por tarefa;
V – contratação integrada;
VI – contratação semi-integrada;
VII – fornecimento e prestação de serviço associado.
A definição legal de "contratação por tarefa" está no art. 6º, inciso ... (não transcrito no contexto, mas é pacífico na doutrina). A banca cobra a literalidade do inciso IV.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A empreitada por preço unitário é o regime em que se paga por unidade de serviço executado, e não um preço certo para um pequeno trabalho como um todo. Não se confunde com a contratação por tarefa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A empreitada semi-integrada (inciso VI) envolve a transferência ao contratado da responsabilidade pelo projeto básico e pela execução, sempre com valor global. Não é aplicável a pequenos trabalhos com preço certo e mão de obra simples.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O fornecimento e prestação de serviço associado (inciso VII) é regime misto de fornecimento de bens e prestação de serviços, não se limitando a pequenos trabalhos de mão de obra.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A contratação semi-integrada (inciso VI) já foi mencionada; a banca usa "semi-integrada" como sinônimo, mas é o mesmo regime do inciso VI, que não corresponde à descrição.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A contratação por tarefa (inciso IV) é exatamente o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. É o gabarito.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize os sete regimes do art. 46 e, em especial, a definição de contratação por tarefa. Nas provas, a banca costuma trocar o nome do regime pela descrição, como fez aqui.