Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- vu098518
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Assinale a alternativa correta sobre o regime de proteção da Reserva Legal, de acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012.
- AÉ obrigatória a suspensão imediata das atividades em área de Reserva Legal desmatada irregularmente antes de 22 de julho de 2008.
- BA inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal.
- CÉ vedado o manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal quando se destina a propósito comercial.
- DO manejo sustentável para exploração florestal eventual, mesmo que sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel, depende de autorização dos órgãos competentes.
- EPodem ser estabelecidos procedimentos simplificados de elaboração e de análise de planos de manejo de Reserva Legal, quando se trata de pequena propriedade rural familiar.