Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- vu099523
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agrícola
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso-d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de
- A10 metros, para os cursos-d’água de menos de 5 metros de largura.
- B30 metros, para os cursos-d’água de menos de 10 metros de largura.
- C50 metros, para os cursos-d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura.
- D100 metros, para os cursos-d’água que tenham de 300 a 600 metros de largura.
- E200 metros, para os cursos-d’água que tenham largura superior a 1.000 metros.