Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- vu099524
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agrícola
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Com base nas diretrizes dessa lei, é considerada uma circunstância que atenua a pena:
- Apossuir o agente baixo grau de instrução ou escolaridade.
- Bter afetado ou exposto ao perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente.
- Cter o agente cometido a infração coagindo outrem para a execução material da infração.
- Datingir áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.
- Erealizar o crime em período de defeso à fauna, domingos ou feriados e à noite.