Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2025

Credenciamento na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra E. O caso descreve a contratação de profissionais médicos especializados que, uma vez habilitados, serão convocados conforme a necessidade da Administração. Esse modelo — convocação de todos os interessados que preencham os requisitos, sem disputa entre eles e com contratações futuras sob demanda — é exatamente o credenciamento, instituto previsto na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) como forma de contratação direta por inviabilidade de competição (art. 74, V).

A situação narrada não envolve competição entre os interessados (todos que cumprem os requisitos são habilitados), mas sim simples habilitação e posterior convocação. Isso a diferencia de outras figuras.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O pregão é modalidade licitatória para aquisição de bens e serviços comuns, com disputa por meio de propostas e lances (presencial ou eletrônico). No caso, não há disputa nem definição de objeto como bem comum; há simples cadastro de profissionais para futura convocação. Logo, não se enquadra.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Concurso (na Lei 14.133/2021) é modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com atribuição de prêmio ao vencedor (art. 6º, XXXVIII — não transcrito). Também há competição. O enunciado não fala em premiação, e sim em prestação de serviços médicos rotineiros. Não se confunde.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O diálogo competitivo (art. 6º, XLII) é modalidade para contratação de objetos complexos, em que a Administração dialoga com licitantes pré-selecionados para desenvolver soluções. Exige disputa e interação. O caso simples de cadastro de médicos não demanda nenhum diálogo ou desenvolvimento de solução.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O sistema de registro de preços (SRP) (art. 6º, XLV) visa registrar preços para contratações futuras, mas é precedido de licitação formal (concorrência ou pregão) e há competição. No credenciamento, não há disputa: todos os credenciados são contratados nas mesmas condições, sem concorrência. A descrição do enunciado — convocar interessados que preencham requisitos e executar quando chamados — não menciona disputa de preços; portanto, é credenciamento, não SRP.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O credenciamento é o instituto adequado. Na Lei 14.133/2021, é hipótese de contratação direta por inviabilidade de competição (art. 74, V), caracterizado pela seleção de todos os interessados que atendam aos requisitos, com posterior convocação conforme a demanda. Exemplo clássico: cadastro de médicos, hospitais ou laboratórios para prestar serviços quando necessário. O edital apenas exige a comprovação de requisitos; não há disputa entre os participantes. Por isso, a alternativa E é a correta.

Gabarito: letra E.