Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — VUNESP 2025
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- vu100339
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
No âmbito da relação de emprego, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta a respeito do regime de compensação de jornada.
- ATodo acordo de compensação de jornada, na modalidade banco de horas, que ultrapasse o limite máximo de 08 (oito) horas diárias é nulo.
- BO regime de compensação de jornada pode ser ajustado mediante acordo individual, tácito ou escrito, desde que a compensação ocorra no mesmo mês.
- CO banco de horas previsto na CLT poderá ser pactuado por acordo individual, tácito ou escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 06 (seis) meses.
- DA habitualidade na prestação de horas extras semanais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, devendo essas horas ser pagas como extraordinárias.
- EO regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual tácito é lícito.