Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — VUNESP 2025
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- vu100371
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Aos 23 de agosto de 2025, Policarpo Quaresma, titular do cargo de Guarda Civil Municipal, completou 50 (cinquenta) anos de idade e solicitou aposentadoria especial por exercício de atividade de risco, calculada segundo a regra da integralidade. Considerando que Policarpo comprovou 30 (trinta) anos de contribuição para o Regime Próprio de Previdência do Município e 20 (vinte) anos de efetivo exercício do cargo, é correto afirmar que o segurado
- Anão faz jus à aposentadoria especial, pois não há autorização constitucional para tanto.
- Bfaz jus à aposentadoria especial, calculada segundo a regra da integralidade.
- Capenas faz jus à aposentadoria voluntária comum, calculada segundo a regra da média das 70% (setenta por cento) maiores remunerações de contribuição.
- Dfaz jus à aposentadoria especial, calculada segundo a regra da média das 60% (sessenta por cento) maiores remunerações de contribuição.
- Enão faz jus à aposentadoria especial, pois não conta com a idade mínima exigida.