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Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — VUNESP 2025

Direito EleitoralPropaganda política
Código
vu100374
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Com relação à propaganda partidária, é correto afirmar:
  1. Aas inserções em redes nacionais não poderão veicular conteúdo regionalizado.
  2. Ba critério do órgão partidário, é permitida a veiculação de inserções sequenciais, devendo ser observado o intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos entre cada veiculação.
  3. Cas inserções a serem feitas na programação das emissoras serão determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, quando solicitadas por órgão de direção nacional ou estadual de partido político.
  4. Dé assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral o direito à utilização gratuita de escolas públicas ou de casas legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se pelos danos porventura causados com a realização do evento.
  5. Enos anos de eleições, não serão veiculadas as inserções partidárias.
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GabaritoD — é assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral o direito à utilização gratuita de escolas públicas ou de casas legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se pelos danos porventura causados com a realização do evento.

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