Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — VUNESP 2025
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
vu100394
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Consistem em recursos financeiros repassados de um ente federado a outro, de forma descentralizada e em regime de cooperação, visando à promoção de ações de interesse recíproco, tais como obras, aquisição de bens e prestações de serviços no âmbito de programas governamentais, não decorrentes de obrigação constitucional ou legal, ou que se destinem ao Sistema Único de Saúde. Para o ente receptor, quando destinados à execução de obras ou aquisição de bens duráveis, tais recursos são classificados como
Atransferências voluntárias.
Btransferências correntes.
Creceitas de capital.
Dreceitas correntes.
Esubvenções econômicas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — receitas de capital.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação econômica da receita pública
Gabarito: letra C. Os recursos descritos são transferências voluntárias, mas, quando destinados a obras ou aquisição de bens duráveis, classificam-se como receita de capital para o ente receptor, conforme a classificação econômica da receita prevista na Lei 4.320/64 (receitas de capital incluem as transferências de capital).
A classificação econômica divide as receitas orçamentárias em correntes e de capital. As transferências recebidas para aplicação em despesas de capital (obras, equipamentos) são consideradas receitas de capital, enquanto as destinadas a despesas correntes (custeio) são receitas correntes. A descrição do enunciado caracteriza exatamente as transferências voluntárias, mas a pergunta é sobre a classificação no ente receptor quando utilizadas para investimentos.
Classificação da Receita (Ente Receptor)
Tipo de Transferência
Destino dos Recursos
Exemplo de Aplicação
Receita de Capital (Gabarito)
Transferência Voluntária
Obras ou aquisição de bens duráveis
Construção de escola, compra de ambulância
Receita Corrente
Transferência Voluntária
Despesas de custeio (correntes)
Pagamento de salários, material de consumo
Transferência Corrente
Transferência Voluntária
Despesas correntes
Custeio de programas sociais
Subvenção Econômica
Transferência Voluntária
Cobertura de déficits ou fomento
Apoio a empresa estatal
Receita orçamentária
1Receita corrente
Destino: despesas de custeio
Ex.: transferências correntes
2Receita de capital
Destino: investimentos
Ex.: transferências de capital
Obras
Aquisição de bens duráveis
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Transferências voluntárias" é a definição do tipo de repasse, não a classificação orçamentária da receita no ente receptor. O erro é confundir a natureza jurídica do repasse com a categoria econômica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Transferências correntes" destinam-se a despesas de custeio, não a obras ou bens duráveis. Aqui os recursos são para capital, logo seriam transferências de capital, que compõem as receitas de capital.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Quando o ente recebe recursos para execução de obras ou aquisição de bens duráveis, ele os classifica como receita de capital (transferência de capital). Isso está de acordo com a Lei 4.320/64, que considera como receitas de capital as operações de crédito, alienações, transferências de capital e outras.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Receitas correntes" são aquelas que aumentam o patrimônio líquido e são destinadas a despesas correntes. Os recursos para investimento não se enquadram aqui, pois são receitas de capital.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Subvenções econômicas" são transferências para cobrir déficits de empresas estatais ou fomentar atividades econômicas, não para obras ou aquisição de bens duráveis.
NÃO CAIA NESSA!
A banca descreve as transferências voluntárias, mas quer saber a classificação no orçamento do ente beneficiário. Muitos candidatos marcam "transferências voluntárias" por associação direta, esquecendo-se de que a pergunta é sobre a classificação econômica (receita de capital).