Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — VUNESP 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- vu100406
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Em relação às contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, os municípios:
- Anão podem cobrar dos aposentados e pensionistas.
- Bpodem estabelecer alíquotas progressivas.
- Cpodem cobrar adicionais em períodos de calamidade pública.
- Dpodem cobrar adicionais no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse municipal.
- Epodem cobrar adicionais se instituído simultaneamente com outras medidas.