Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2025
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
vu100419
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Recursos Humanos
Entre os tipos previstos de movimentação de servidores, aquele que se refere ao servidor que pode ser colocado à disposição para exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, é
Aa cessão.
Ba progressão.
Ca redistribuição.
Do reenquadramento.
Ea remoção.
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GabaritoA — a cessão.
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Movimentação de servidores – Cessão
Gabarito: letra A. A definição legal de cessão está no art. 93 da Lei 8.112/1990: é a colocação do servidor à disposição de outro órgão ou entidade dos Poderes da União, Estados, DF ou Municípios. As demais alternativas referem-se a outras formas de movimentação ou desenvolvimento na carreira.
Art. 93Lei-8112
Art. 93 – "O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses"
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A cessão é exatamente o instituto em que o servidor é colocado à disposição de outro órgão ou entidade, como descrito no art. 93 da Lei 8.112/1990. É a resposta correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Progressão é o avanço do servidor dentro da mesma carreira, geralmente por critérios de merecimento ou tempo, sem mudança de órgão ou entidade. Não se confunde com cessão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, lotado em órgão ou entidade diferente, com respectivo servidor, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990. Envolve o cargo, não apenas a colocação do servidor à disposição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reenquadramento é o reposicionamento do servidor na estrutura de carreira, em decorrência de reestruturação ou plano de cargos, sem alteração do local de exercício.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Remoção é a movimentação do servidor para outro órgão ou localidade dentro do mesmo quadro, a pedido ou de ofício, mas não implica colocação à disposição de outro ente federativo; ocorre no âmbito da própria Administração.
PEGA ESSA DICA!
Guarde que a palavra-chave da cessão é "cedido" = colocado à disposição de outro órgão/entidade. Já remoção e redistribuição são conceitos internos ao mesmo quadro. Na dúvida, lembre-se do art. 93 da Lei 8.112/1990.