Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — VUNESP 2025
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- vu100432
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Recursos Humanos
Gisele é funcionária de uma empresa privada, e Valéria, de uma instituição municipal. Elas estão com dúvidas quanto ao recebimento do abono salarial referente ao programa do PIS/PASEP. Carlos, amigo de ambas e que atua como técnico de Recursos Humanos, informou sobre as exigências para o recebimento do abono, sendo que uma delas é ter
- Asido cadastrada no programa do PIS/PASEP há pelo menos três anos, contados da data do primeiro vínculo.
- Brecebido a média de até três salários-mínimos durante o ano-base considerado para a atribuição do pagamento.
- Cexercido atividade remunerada durante 30 dias no ano-base considerado para apuração.
- Dos dados informados pelo empregador no Fundo de Amparo ao Trabalhador, desconsiderado o ano-base da apuração.
- Econta-corrente, para receber o abono, em uma das agências dos bancos autorizados a realizar o pagamento.