Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — VUNESP 2025
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- vu100435
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Recursos Humanos
O empregado de uma empresa, que é desligado por comum acordo, tem direito a receber algumas verbas rescisórias cujos valores não são os mesmos pagos ao empregado desligado sem justa causa.Nessa modalidade de dispensa, com relação ao aviso prévio e FGTS, ele tem direito a
- A20% do aviso não indenizado, multa de 25% sobre o saldo do FGTS e saque de até 75% do FGTS.
- B30% do aviso indenizado ou não, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e saque de até 60% do FGTS.
- C40% do aviso indenizado, multa de 10% sobre o saldo do FGTS e saque de até 90% do FGTS.
- D50% do aviso indenizado, multa de 20% sobre o saldo do FGTS e saque de até 80% do FGTS.
- E60% do aviso indenizado, multa de 30% sobre o saldo do FGTS e saque de até 70% do FGTS.