Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 — VUNESP 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999
- Código
- vu101406
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Lei Federal no 9.795/1999 e o Decreto Federal no 4.281/2002 estabelecem diretrizes e normas para a Política Nacional de Educação Ambiental.Em relação ao assunto educação ambiental presente nos diplomas legais citados, pode-se afirmar que ela deve
- Aser oferecida apenas no ensino formal, como disciplinas obrigatórias nas escolas de ensino fundamental e médio.
- Bpromover a conscientização sobre a importância do desenvolvimento tecnológico, mesmo que em detrimento da conservação ambiental.
- Cser um processo contínuo e permanente, presente em todos os níveis e modalidades do ensino formal e não formal.
- Dfocar exclusivamente na conservação de espécies ameaçadas, sem considerar aspectos socioeconômicos.
- Eser implementada apenas por instituições educacionais, não abrangendo a participação de organizações não governamentais (ONGs) ou comunidades.