Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- vu101412
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Um fazendeiro, sem autorização do órgão ambiental competente, realiza o corte de 10 árvores nativas em área de preservação permanente (APP) para ampliar sua área de pastagem.Considerando as disposições do Decreto no 6.514/2008, assinale a alternativa correta em relação às possíveis sanções administrativas aplicáveis a esse caso.
- AO infrator estará sujeito apenas a uma advertência por escrito, pois o número de árvores cortadas é inferior a 15 unidades.
- BA multa aplicável será calculada por hectare ou fração da área embargada, não sendo relevante o número específico de árvores cortadas.
- CO valor da multa será fixo e predeterminado no decreto, independentemente da extensão do dano ou do número de árvores cortadas.
- DA infração é considerada grave, mas não permite o embargo da área ou a apreensão de equipamentos utilizados no desmatamento.
- EO infrator estará sujeito a multa, que poderá ser aplicada por unidade, hectare ou fração da área desmatada, além de possível embargo da área e apreensão dos produtos e subprodutos florestais.O infrator estará sujeito a multa, que poderá ser aplicada por unidade, hectare ou fração da área desmatada, além de possível embargo da área e apreensão dos produtos e subprodutos florestais.