Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — VUNESP 2025
Direito Administrativo›Poderes da Administração
Código
vu101509
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
Visando a modificação de decisão tomada por agente público em processo de prestação de contas de adiantamentos concedidos a servidor, o interessado apresenta recurso ao chefe da seção administrativa responsável pela análise do processo, contra a decisão tomada por seu subordinado.É possível, nesse caso, afirmar que o poder da chefia para a análise do recurso e eventual modificação da decisão é conhecido por
Apoder hierárquico.
Bpoder discricionário.
Cpoder disciplinar.
Dpoder regulamentar.
Epoder de polícia.
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GabaritoA — poder hierárquico.
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Poder hierárquico
Gabarito: letra A. O poder da chefia para analisar recurso e modificar decisão de subordinado decorre do poder hierárquico, que confere à autoridade superior a capacidade de rever, fiscalizar e alterar atos de seus subordinados no âmbito da mesma estrutura administrativa.
O poder hierárquico é inerente à organização administrativa e se manifesta, entre outros, pelo controle de legalidade e mérito dos atos dos subordinados. No caso descrito, o chefe da seção pode rever a decisão do agente subordinado porque existe relação de hierarquia entre eles.
Poderes da Administração: Hierárquico (Subordinação, Revisão de atos, Fiscalização); Disciplinar (Apuração de infrações, Aplicação de penalidades); Regulamentar (Atos normativos gerais, Complementação de leis); Polícia (Restrição de direitos, Interesse público); Discricionário (Conveniência e oportunidade, Margem de liberdade)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A chefia exerce poder hierárquico ao revisar e modificar decisões de seu subordinado, conforme controle interno e permanente previsto na doutrina administrativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O poder discricionário refere-se à margem de liberdade que o agente possui para praticar atos conforme critérios de conveniência e oportunidade. Não se confunde com a revisão hierárquica de atos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O poder disciplinar é o poder-dever de apurar infrações e aplicar penalidades a servidores, não abrange a revisão genérica de decisões administrativas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O poder regulamentar (ou normativo) é a capacidade de editar atos normativos gerais e abstratos para complementar leis, e não de rever decisões de subordinados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O poder de polícia consiste na restrição de direitos individuais em favor do interesse público, não se aplica à relação hierárquica interna.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as características de cada poder administrativo: hierárquico (subordinação, revisão), disciplinar (punição), regulamentar (normas), de polícia (limitação de direitos) e discricionário/vinculado (grau de liberdade). A questão exige apenas reconhecer a hipótese de controle hierárquico.