Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2025

Credenciamento na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra A. A situação descreve contratação de múltiplos profissionais (eletricistas e mecânicos) com preço fixado, sem limitação de número e com contratações simultâneas em condições padronizadas — hipótese típica de credenciamento, modalidade em que a Administração contrata todos os interessados que preencham os requisitos, sem competição, mediante preço previamente fixado (art. 78 da Lei 14.133/2021). As demais modalidades envolvem competição ou seleção de um único contratado, incompatíveis com o caso.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O credenciamento é a modalidade adequada quando a Administração deseja contratar simultaneamente todos os profissionais que atendam aos requisitos editalícios, com preço pré-fixado, sem limitar o número de contratados. É exatamente o caso: contratação de eletricistas e mecânicos em condições padronizadas, sem competição entre eles. A Lei 14.133/2021 prevê o credenciamento no art. 78, que estabelece sua aplicação para hipóteses como a narrada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns por meio de disputa, visando ao menor preço, e normalmente resulta em um único contratado. Não se aplica a contratações simultâneas e ilimitadas com preço fixado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A concorrência é modalidade competitiva para contratações de maior valor e complexidade, com seleção de uma proposta vencedora. Incompatível com a intenção de não limitar o número de prestadores.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O registro de preços é um sistema auxiliar para futuras aquisições, não uma modalidade de contratação direta. A situação já prevê contratações imediatas e simultâneas, não um sistema de registro para uso futuro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Cadastramento não é modalidade licitatória, mas mero procedimento de registro de fornecedores. Não serve para efetivar contratações.

Gabarito: letra A.