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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — VUNESP 2025

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
vu103225
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2019
A respeito da carga suplementar de trabalho do professor, a Lei Complementar nº 1.374/2022 dispõe que
  1. Aa quantidade total de horas trabalhadas de carga suplementar não poderá ultrapassar o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
  2. Bela é de caráter compulsório e corresponde ao número de horas prestadas pelo Professor de Ensino Fundamental.
  3. Cela é de caráter facultativo e não se aplica ao professor de ensino médio, cuja jornada de trabalho é maior.
  4. Das horas prestadas a título de carga suplementar são constituídas de horas de regência de sala de aula, não podendo ser aplicada para atividades pedagógicas.
  5. Eas horas prestadas a título de carga suplementar são constituídas de horas de atividades pedagógicas, excluídas as horas de regência de sala de aula.
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GabaritoA — a quantidade total de horas trabalhadas de carga suplementar não poderá ultrapassar o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

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