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Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — VUNESP 2025

Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
Código
vu103407
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021
Hipoteticamente, Clara é servidora pública da União, filiada ao regime próprio de previdência social.De acordo com o disposto na Constituição Federal, Clara
  1. Aserá aposentada compulsoriamente aos 80 (oitenta) anos de idade.
  2. Bserá aposentada, voluntariamente, a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
  3. Cterá a idade mínima para se aposentar reduzida em três anos, na hipótese de ocupar cargo de diretora de estabelecimento de Ensino Infantil.
  4. Dtem assegurado o direito ao reajustamento anual dos benefícios recebidos, sempre por meio da aplicação da taxa Selic.
  5. Edeverá realizar avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na hipótese de ser aposentada por incapacidade permanente para o trabalho.
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GabaritoE — deverá realizar avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na hipótese de ser aposentada por incapacidade permanente para o trabalho.

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