Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2025
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- vu103447
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
Reconhecido por sua competência e atuação junto à população, Márcio, secretário de uma escola estadual, foi eleito vereador no último pleito, função que ele prontamente assumiu. Em uma situação como essa, de acordo como art. 38 da Constituição Federal, o funcionário
- Adeverá, obrigatoriamente, afastar-se de sua função atual para poder assumir a função de vereador.
- Bpoderá, havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens de seu cargo de secretário sem prejuízo da remuneração do cargo de vereador.
- Cserá afastado de seu cargo de secretário de escola e seu tempo de serviço não poderá ser contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
- Ddeverá pedir demissão de seu cargo de secretário para que o ente federado que o contratou possa admitir um novo funcionário para substituí-lo.
- Edeverá abdicar de sua vereança, pois a funcionário público, em virtude de sua relação próxima com o público, é vedado concorrer a cargos eletivos.