Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — VUNESP 2025
Direito Financeiro›Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Código
vu110387
Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo
Faz parte das responsabilidades da Comissão de Valores Mobiliários:
Aconceder crédito e prestar garantias às instituições financeiras nacionais.
Bfiscalizar e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no mercado financeiro.
Cassegurar a observância, no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Doferecer serviços de consultoria financeira, financiamento para compra de ações e custódia de títulos e valores mobiliários dos clientes.
Eregular a execução de compensação de operações de compra e venda de títulos públicos.
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GabaritoC — assegurar a observância, no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – Competências
Gabarito: letra C. A CVM é a autarquia federal responsável por regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários. Entre suas atribuições, cabe-lhe assegurar a observância, no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme disposto na Lei 6.385/76. As demais alternativas descrevem funções típicas do Banco Central ou de instituições financeiras.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Conceder crédito e prestar garantias a instituições financeiras é atribuição do Banco Central (como emprestador de última instância) e das próprias instituições financeiras, e não da CVM.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Fiscalizar e controlar o fluxo de capitais estrangeiros é competência do Banco Central (BCB), que regula o mercado cambial e os capitais internacionais. A CVM atua sobre valores mobiliários emitidos no mercado doméstico.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A CVM deve zelar pelo cumprimento das condições de crédito estabelecidas pelo CMN no âmbito do mercado de valores mobiliários, tais como limites de endividamento e regras de oferta pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Oferecer serviços de consultoria financeira, financiamento para compra de ações e custódia de títulos são atividades de instituições financeiras (bancos, corretoras, distribuidoras). A CVM regula e fiscaliza essas atividades, mas não as executa diretamente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A compensação de operações de compra e venda de títulos públicos é realizada por sistemas administrados pelo Banco Central (Selic) e pelas câmaras de compensação. A CVM não regula a execução da compensação, mas sim o mercado de valores mobiliários como um todo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir as competências da CVM com as do Banco Central. Enquanto o BC cuida da política monetária, cambial e de crédito em sentido amplo, a CVM foca no mercado de capitais (ações, debêntures, fundos). Lembre-se: CVM = mercado de valores mobiliários; BCB = sistema financeiro como um todo (bancos, câmbio, reservas).