Constitucionalismo: traços marcantes
Gabarito: letra E. O constitucionalismo moderno, inaugurado pelas Constituições escritas e rígidas dos EUA (1787) e da França (1791), tem como dois traços essenciais a organização do Estado (estruturação das instituições políticas) e a limitação do poder estatal mediante a previsão de direitos e garantias fundamentais. É exatamente o que afirma a alternativa E, conforme a doutrina de Alexandre de Moraes: “apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais”.
A questão exige que o candidato identifique quais características são simultaneamente contempladas pelos dois documentos históricos (Constituição dos EUA de 1787 e Constituição Francesa de 1791). A banca cobra conhecimento do conceito clássico de constitucionalismo.
Traço Marcante do Constitucionalismo | Constituição dos EUA (1787) | Constituição da França (1791) | Descrição do Traço |
|---|
Organização do Estado | Sim (estruturação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com sistema federativo) | Sim (estruturação dos Poderes, com monarquia constitucional e Assembleia Legislativa) | Estruturação e previsão das instituições políticas do Estado |
Limitação do Poder Estatal | Sim (previsão de direitos e garantias fundamentais, como nas primeiras emendas) | Sim (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 incorporada ao texto) | Limitação do poder estatal mediante a previsão de direitos e garantias fundamentais a serem respeitados por todos |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa menciona “rebaixando-se as Constituições consuetudinárias a status de mero costume social, sem força normativa”. Esse não é um traço marcante do constitucionalismo escrito e rígido; as constituições consuetudinárias (como a inglesa) continuam tendo força normativa em seus respectivos sistemas. Além disso, a preferência por rigidez não implica desprezo pelas constituições não escritas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B faz referência ao “modelo de ordenamento jurídico piramidal e hierárquico desenvolvido por Hans Kelsen”. Embora Kelsen seja importante para a teoria constitucional, sua obra é posterior (século XX) e não está ligada à origem formal do constitucionalismo nos séculos XVIII e XIX.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C invoca Carl Schmitt e a ideia de “decisão política fundamental” e “Estado forte”. Essa é uma visão específica do constitucionalismo, mas não corresponde aos dois traços marcantes referidos no texto (organização do Estado e limitação do poder). A Constituição francesa de 1791 não tinha como objetivo um Estado forte, mas sim a limitação do poder.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D fala em “caráter revolucionário” e “influência anticolonialista e liberal”. Embora a Revolução Francesa e a independência americana tenham caráter revolucionário, o texto do enunciado destaca especificamente dois traços: organização do Estado e limitação do poder. A influência anticolonialista não é um traço comum às duas constituições (a francesa não era anticolonialista).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa E reproduz fielmente os dois traços mencionados no trecho doutrinário: “estruturação, a organização e a previsão das instituições políticas do Estado e a limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais”. É exatamente o que diz o conteúdo de apoio:
“A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais.”
Portanto, correta.
Gabarito: letra E.