Direitos Humanos · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu110507

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos

Código: vu110507
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-RJ
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Juiz Substituto

A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.

AFoi com o início dos anos 1940 que surgiram as primeiras legislações com o fim de combater a discriminação de algumas minorias sociais. O Civil Rights Act, promulgado em 1944, na Inglaterra, foi pioneiro como legislação de abrangência mundial, em questões de antidiscriminação.
BA teoria da discriminação organizacional considera o papel de processos inconscientes da cultura institucional na discriminação de grupos de indivíduos no mercado de trabalho; podendo-se exemplificar com a cultura que identifica a relevância da assertividade para o acesso a cargos de chefia, e a presença de estereótipos inconscientes provoca que os homens sejam automaticamente escolhidos, pois há a cultura de que as mulheres não têm tal característica.
CA ausência de intencionalidade é um dos traços característicos da discriminação direta, a qual decorre de falsas generalizações feitas sobre pessoas pertencentes a determinados grupos, que tem, também um caráter interpessoal, mas que não assume um caráter passivo, e sim exclusivamente ativo.
DA discriminação institucional configura-se por meio de operações ocorridas estritamente nas instituições privadas, enquanto a que ocorre nas instituições públicas é denominada discriminação organizacional. A discriminação institucional é atribuída a indivíduos específicos, geralmente detentores de cargos de chefia em grandes empresas e expressa-se especialmente por meio da discriminação estética.
EA luta contra a discriminação resume-se atualmente às ações engendradas pelas instituições públicas, especialmente as chamadas ações afirmativas, que têm caráter temporário e dependem da intermediação do Supremo Tribunal Federal, como se deu com a política de cotas.

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GabaritoB — A teoria da discriminação organizacional considera o papel de processos inconscientes da cultura institucional na discriminação de grupos de indivíduos no mercado de trabalho; podendo-se exemplificar com a cultura que identifica a relevância da assertividade para o acesso a cargos de chefia, e a presença de estereótipos inconscientes provoca que os homens sejam automaticamente escolhidos, pois há a cultura de que as mulheres não têm tal característica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Antidiscriminatório – Teorias e Conceitos

Gabarito: letra B. A alternativa B descreve corretamente a teoria da discriminação organizacional, que envolve processos inconscientes e cultura institucional, exemplificando com estereótipos de gênero no acesso a cargos de chefia. As demais alternativas contêm erros conceituais ou históricos.

Discriminação: Direta (Tratamento desigual intencional, Base em característica protegida, Pode ser ativa ou passiva); Indireta (Regra neutra, Efeito desproporcional, Ausência de intencionalidade); Organizacional (Cultura institucional, Processos inconscientes, Estereótipos (ex.: gênero)); Institucional (Estruturas públicas ou privadas, Práticas sistêmicas)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as primeiras leis antidiscriminatórias surgiram nos anos 1940, citando o Civil Rights Act de 1944 na Inglaterra como pioneiro. Historicamente, o marco é o Civil Rights Act de 1964 nos Estados Unidos, e não na Inglaterra em 1944. Portanto, a alternativa é incorreta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A teoria da discriminação organizacional destaca o papel de processos inconscientes e da cultura institucional na discriminação de grupos no mercado de trabalho. O exemplo dado – a associação de assertividade a homens e a exclusão automática de mulheres – ilustra como estereótipos inconscientes operam, independentemente de intenção explícita. Essa noção é compatível com o conceito de discriminação indireta, em que uma prática aparentemente neutra gera desvantagem para grupos protegidos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a ausência de intencionalidade é traço da discriminação direta, quando na verdade a discriminação direta exige tratamento menos favorável com base em característica protegida, geralmente de forma intencional ou consciente. A ausência de intencionalidade é característica da discriminação indireta. Além disso, a discriminação direta pode ser ativa ou passiva; a alternativa afirma que é exclusivamente ativa, o que é falso.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte os conceitos de discriminação direta e indireta. Na discriminação direta, há tratamento desigual intencional (ou ao menos consciente) com base em característica protegida. Na indireta, uma regra neutra produz efeito desproporcional sobre um grupo, sem intenção. A alternativa C troca esses atributos – cuidado para não confundir.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Distingue discriminação institucional (em instituições privadas) de discriminação organizacional (em públicas). Não há essa separação rígida na doutrina; ambas podem ocorrer em qualquer esfera. Ademais, a discriminação institucional não se limita a atos individuais de chefes, mas envolve práticas sistêmicas. O exemplo de discriminação estética não é o único nem o principal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Reduz a luta antidiscriminatória a ações de instituições públicas, especialmente ações afirmativas, e afirma que estas dependem de intermediação do STF. As ações afirmativas decorrem de leis e políticas públicas, não exclusivamente do STF (ex.: Lei de Cotas no Ensino Superior – Lei 12.711/2012). Além disso, o combate à discriminação envolve também iniciativas privadas e sociais.

MNEMÔNICO

CHIIPE RIICU

CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade

Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra B.

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