A empresa de Tício foi contratada pela empresa de Caio, uma pessoa não ligada a ele em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obrigando-se a obter para a empresa de Caio um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.De acordo com os elementos trazidos pelo enunciado e a conceituação do Código Civil Brasileiro, o contrato celebrado entre essas empresas é um contrato de
ACorretagem.
BAgência.
CArredamento Mercantil.
DDistribuição.
EComissão.
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GabaritoA — Corretagem.
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Contratos Empresariais – Corretagem
Gabarito: letra A. O contrato descrito no enunciado corresponde exatamente à definição legal de corretagem prevista no art. 722 do Código Civil: uma pessoa, não ligada a outra por mandato, prestação de serviços ou relação de dependência, obriga-se a obter negócios conforme instruções recebidas. As demais alternativas apresentam figuras contratuais com elementos distintos, especialmente quanto à presença de vínculo de dependência ou mandato.
O Código Civil, em seu art. 722, assim define o contrato de corretagem:
Art. 722CC
Código Civil, Art. 722: Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
A literalidade do dispositivo é a chave para a resposta. A questão exige identificar que a ausência de vínculo de subordinação ou mandato é o traço distintivo da corretagem.
Corretagem (art. 722 CC)
1Intermediário independente
Sem mandato
Sem prestação de serviços
Sem relação de dependência
2Obrigação
Obter negócios
Conforme instruções recebidas
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente a definição legal de corretagem (art. 722 CC): o corretor é um intermediário independente, sem relação de mandato, prestação de serviços ou dependência com o cliente, obrigando-se a aproximar as partes para a celebração de negócios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O contrato de agência (art. 710 CC) caracteriza-se por uma das partes (agente) assumir, em caráter não eventual e com dependência, a promoção de negócios em determinada zona. Exige vínculo de dependência ou mandato, o que é expressamente afastado no enunciado ("não ligada a ele em virtude de mandato... ou por qualquer relação de dependência").
Alternativa C — ❌ Incorreta
O arrendamento mercantil (leasing) é o contrato em que uma empresa (arrendadora) cede o uso de um bem à outra (arrendatária) por prazo determinado, com opção de compra ao final. Não se confunde com a intermediação para obtenção de negócios.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O contrato de distribuição é aquele em que um fornecedor se obriga a entregar mercadorias a um distribuidor, que as revende por conta própria. Envolve compra e venda, não mera intermediação independente para obter negócios.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O contrato de comissão (art. 693 CC) é uma modalidade de mandato em que o comissário compra ou vende bens em nome próprio, mas por conta do comitente. Pressupõe mandato, o que é excluído pelo enunciado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre corretagem e agência. Ambas aproximam negócios, mas a agência exige vínculo de dependência ou mandato (art. 710 CC), enquanto a corretagem é independente. O enunciado destacou que não há relação de dependência, eliminando a agência. Fique atento: "obter negócios" + "sem dependência" = corretagem.