Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu110540

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Oposição

Código: vu110540
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-RJ
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Juiz Substituto

Joana ajuizou uma ação de cobrança contra Lucas, alegando que ele lhe deve uma quantia substancial em razão de um contrato verbal de empréstimo. Durante a instrução, Paulo apresenta uma oposição, alegando que o valor cobrado por Joana pertence, na verdade, a ele, em razão de um contrato de cessão de crédito celebrado com Joana, pelo qual ele se tornou o titular da dívida. Paulo requer que a oposição seja processada em conjunto com a ação originária. Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

APaulo deve, necessariamente, comprovar a validade do contrato de cessão de crédito com Lucas antes de o juiz admitir o processamento da oposição, sob pena de extinção sem resolução de mérito.
BSe Lucas reconhecer a procedência do pedido de Paulo, o juiz deverá julgar imediatamente a oposição, sem necessidade de prosseguir com a análise da ação de cobrança proposta por Joana.
CPaulo não pode apresentar oposição contra Joana e Lucas, pois a oposição é restrita a situações de reivindicação de propriedade de bens imóveis.
DPara que a oposição seja admitida, Paulo deve comprovar que apresentou o pedido antes do início da audiência de instrução, sob pena de preclusão do direito de oposição.
EA oposição de Paulo deve ser processada conjuntamente com a ação de cobrança, e a sentença final deverá julgar ambas as demandas, assegurando a resolução do conflito entre o opoente e os opostos.

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GabaritoE — A oposição de Paulo deve ser processada conjuntamente com a ação de cobrança, e a sentença final deverá julgar ambas as demandas, assegurando a resolução do conflito entre o opoente e os opostos.

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Oposição no CPC/2015

Gabarito: letra E. A oposição, disciplinada nos arts. 682 a 686 do CPC, é o procedimento especial pelo qual um terceiro (opoente) demanda ambos os litigantes da ação originária (opostos) para ver reconhecido um direito ou coisa que entende ser seu. Admitida a oposição, os autos são apensados e ambas as demandas são julgadas pela mesma sentença (art. 685), sendo a oposição conhecida em primeiro lugar (art. 686). A alternativa E reproduz exatamente essa disciplina.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Exige que Paulo comprove previamente a validade do contrato de cessão de crédito com Lucas para que a oposição seja admitida, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Não há tal exigência no CPC. A oposição é admitida se preenchidos os requisitos gerais da petição inicial (art. 682 c/c arts. 319 e 320). A validade do direito material será analisada após o contraditório, na sentença que julgar conjuntamente a oposição e a ação originária. A extinção sem resolução de mérito só ocorreria nas hipóteses do art. 485, não por falta de prova prévia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que, se Lucas reconhecer a procedência do pedido de Paulo, o juiz julgará imediatamente a oposição, sem necessidade de prosseguir com a ação de cobrança. O art. 685 determina que ambas as demandas sejam julgadas pela mesma sentença. Ainda que haja reconhecimento do pedido, o juiz deve proferir uma única sentença decidindo a oposição (em primeiro lugar, conforme art. 686) e a ação originária. O reconhecimento pode levar ao julgamento antecipado, mas não autoriza o juiz a ignorar a ação de cobrança.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que a oposição é restrita a situações de reivindicação de propriedade de bens imóveis. O art. 682 do CPC define a oposição como o procedimento de quem pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu. Não há limitação a bens imóveis; pode versar sobre qualquer direito (móveis, créditos, etc.). O exemplo do enunciado (cessão de crédito) demonstra exatamente a amplitude do instituto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Impõe a condição de que o pedido de oposição seja apresentado antes do início da audiência de instrução, sob pena de preclusão. O CPC não estabelece esse prazo. A oposição pode ser oferecida até o proferimento da sentença (art. 682). Se for proposta após o início da audiência de instrução, o juiz suspenderá o curso do processo ao fim da produção das provas, salvo se entender que a unidade da instrução atende melhor ao princípio da duração razoável (art. 685, parágrafo único). Portanto, não há preclusão.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 685, "Admitido o processamento, a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação originária, sendo ambas julgadas pela mesma sentença". E o art. 686 complementa: "Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação originária e a oposição, desta conhecerá em primeiro lugar". Dessa forma, a oposição de Paulo deve ser processada em conjunto com a ação de cobrança, e a sentença resolverá ambas as demandas, solucionando o conflito entre o opoente (Paulo) e os opostos (Joana e Lucas). É exatamente o que a alternativa descreve.

Gabarito: letra E.

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