Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Dos Auxiliares da Justiça — VUNESP 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Dos Auxiliares da Justiça
Código
vu110543
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Carlos e Marina estão casados há 10 anos e não têm filhos. Após algumas dificuldades no relacionamento, eles decidem que o divórcio é a melhor solução. No entanto, o casal tem divergências sobre a divisão dos bens. Para evitar um processo litigioso, Carlos e Marina decidem buscar um método alternativo para a solução dos conflitos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
  1. ACarlos e Marina têm livre autonomia para escolher tanto a mediação quanto a conciliação, mas não podem alterar as suas regras procedimentais.
  2. BPreferencialmente, deverá atuar no litígio um conciliador, que poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
  3. CSe Carlos e Marina não chegarem a um acordo acerca da escolha do conciliador, o juiz designará um conciliador ou mediador, que poderá ou não estar cadastrado no tribunal.
  4. DCarlos e Marina podem alterar as regras procedimentais, no entanto, a mediação será informada pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
  5. EDesde que de comum acordo, Carlos e Marina podem escolher o mediador que deverá estar cadastrado no tribunal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Carlos e Marina podem alterar as regras procedimentais, no entanto, a mediação será informada pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Questão sobre mediação e conciliação no CPC

Gabarito: letra D. O CPC/2015, em seu art. 166, caput e §4º, estabelece que a mediação é informada pelos princípios da independência, imparcialidade, autonomia da vontade, confidencialidade, oralidade, informalidade e decisão informada, e que as partes têm livre autonomia para definir as regras procedimentais. A alternativa D reproduz exatamente esses dispositivos, sendo a única correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as partes "não podem alterar as suas regras procedimentais". O art. 166, §4º do CPC dispõe o contrário:

Art. 166, §4CPC

CPC/2015, Art. 166, §4º: A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.

Portanto, as partes podem sim alterar as regras procedimentais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que "preferencialmente, deverá atuar no litígio um conciliador". O art. 165, §§2º e 3º do CPC estabelece:

Art. 165, §2CPC

CPC/2015, Art. 165, §2º: O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

Art. 165, §3CPC

CPC/2015, Art. 165, §3º: O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito...

Como Carlos e Marina são casados (vínculo anterior), o mediador é o mais adequado, não o conciliador.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que, inexistindo acordo, o juiz designará um conciliador ou mediador que "poderá ou não estar cadastrado no tribunal". O art. 168, §2º do CPC determina:

Art. 168, §2CPC

CPC/2015, Art. 168, §2º: Inexistindo acordo quanto à escolha do mediador ou conciliador, haverá distribuição entre aqueles cadastrados no registro do tribunal, observada a respectiva formação.

Assim, o profissional designado deve ser cadastrado, e não é o juiz quem designa (há distribuição automática).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o art. 166, caput e §4º do CPC:

Art. 166CPC

CPC/2015, Art. 166, caput: A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.

Portanto, as partes podem alterar as regras procedimentais, e a mediação é informada pelos princípios elencados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o mediador escolhido de comum acordo "deverá estar cadastrado no tribunal". O art. 168, §1º do CPC estabelece:

Art. 168, §1CPC

CPC/2015, Art. 168, §1º: O conciliador ou mediador escolhido pelas partes poderá ou não estar cadastrado no tribunal.

Logo, o cadastro é facultativo, e não obrigatório.

Gabarito: letra D

Link permanente: /questoes/vu110543