Direito Civil · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu110588

Contrato de Corretagem

Gabarito: letra A. O contrato descrito no enunciado corresponde exatamente à definição legal de corretagem prevista no art. 722 do Código Civil: uma pessoa (corretor) não ligada à outra por mandato, prestação de serviços ou relação de dependência obriga-se a obter negócios para esta, conforme instruções recebidas. As demais alternativas não se encaixam porque envolvem elementos estranhos ao caso.

Código Civil (Lei 10.406/2002):
Art. 722 — "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas."

A banca testa o conhecimento literal do dispositivo. A chave está nos requisitos negativos (ausência de vínculo de mandato, prestação de serviços ou dependência) e no objeto (obter negócios para outrem).

Contrato	Fundamento Legal	Vínculo entre as Partes	Objeto Principal	Característica Distintiva
Corretagem (Gabarito)	Art. 722 do CC	Não há mandato, prestação de serviços ou dependência	Obter um ou mais negócios para outrem, conforme instruções	Ausência de vínculo de subordinação; intermediação pontual
Agência	Arts. 710 a 721 do CC	Agente promove negócios em caráter não eventual	Promoção de negócios em zona determinada	Exige continuidade e, em regra, exclusividade de zona
Arrendamento Mercantil	Lei 6.099/1974	Locador e locatário	Locação de bem com opção de compra	Não há intermediação; há cessão de uso de bem específico
Distribuição	Arts. 710–721 (analogia)	Distribuidor compra para revenda	Compra de mercadorias para revenda por conta e risco	Distribuidor adquire a propriedade dos bens
Comissão	Arts. 693 a 709 do CC	Comissário age em nome próprio por conta do comitente	Realização de negócio em nome próprio	Atuação em nome próprio, diverso da mera aproximação

Contratos de intermediação: Corretagem (art. 722) (Sem mandato, Sem prestação de serviços, Sem dependência, Obriga-se a obter negócios); Agência (arts. 710-721) (Caráter não eventual, Zona determinada); Comissão (arts. 693-709) (Age em nome próprio, Por conta do comitente)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição do art. 722 é transcrita quase integralmente no enunciado . A empresa de Tício atua como corretora, aproximando Caio de oportunidades de negócio sem qualquer relação de subordinação ou mandato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O contrato de agência (arts. 710 a 721 do CC) pressupõe que o agente promova negócios em caráter não eventual e, em regra, em zona determinada. O enunciado não menciona exclusividade de zona nem continuidade; fala apenas em “obter um ou mais negócios”, o que é típico da corretagem.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O arrendamento mercantil (leasing) é regulado pela Lei 6.099/1974 e consiste na locação de um bem com opção de compra ao final. Não há intermediação de negócios, mas sim cessão de uso de um bem específico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O contrato de distribuição (arts. 710–721, por analogia) caracteriza-se pela compra de mercadorias para revenda por conta e risco do distribuidor. Aqui, Tício não adquire nada; apenas busca negócios para Caio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

No contrato de comissão (arts. 693 a 709), o comissário age em nome próprio por conta do comitente. Já na corretagem, o corretor atua aproximando as partes, sem realizar o negócio em nome próprio. O enunciado não indica que Tício negociaria em nome próprio.

PEGA ESSA DICA!

Para diferenciar corretagem de agência e comissão, foque no vínculo e na forma de atuação. Na corretagem, o corretor é independente e não assume os riscos do negócio; na agência, há estabilidade e exclusividade de zona; na comissão, o comissário contrata em nome próprio. Memorize o art. 722 e compare com os arts. 693 e 710.

Gabarito: letra A.