Considere a seguinte situação hipotética: Maria é esposa de José, filha de Ana, mãe de Cristiano e irmã de Cleófas. Maria é querelante em queixa-crime e desaparece no curso do processo, sendo declarada ausente por decisão judicial.Nesse cenário, de acordo com os artigos 31 e 36 do CPP,
Ase Cleófas e Cristiano quiserem prosseguir na ação penal, aquele tem preferência em relação a este.
Bextingue-se o direito de queixa.
Cse Cristiano e Ana quiserem prosseguir na ação penal, aquele tem preferência em relação a esta.
Dse Cristiano e José quiserem prosseguir na ação penal, aquele tem preferência em relação a este.
EJosé tem preferência para prosseguir na ação penal.
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GabaritoE — José tem preferência para prosseguir na ação penal.
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Sucessão na ação penal privada – art. 31 do CPP
Gabarito: letra E. De acordo com o art. 31 do Código de Processo Penal, quando o ofendido é declarado ausente por decisão judicial, o direito de prosseguir na queixa-crime passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nessa ordem de preferência. Assim, José (cônjuge) tem preferência sobre os demais parentes listados.
O art. 31 do CPP estabelece literalmente:
Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal):
Art. 31 — "No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão."
A ordem de enumeração no artigo indica a hierarquia: primeiro o cônjuge, depois os ascendentes (pais), depois os descendentes (filhos) e, por último, os irmãos. Portanto, o cônjuge tem preferência absoluta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a ordem de preferência. Muitos candidatos confundem com a ordem de vocação hereditária do Código Civil (descendentes antes de ascendentes), mas no CPP o artigo lista cônjuge, ascendente, descendente e irmão — exatamente nessa sequência. Portanto, entre marido e filho, o cônjuge é preferido.
Parente de Maria
Grau de parentesco
Ordem de preferência (art. 31 CPP)
Preferência em relação a
José
Cônjuge
1º
Todos os demais
Ana
Ascendente (mãe)
2º
Descendentes e irmãos
Cristiano
Descendente (filho)
3º
Irmãos
Cleófas
Irmão
4º
Nenhum (último)
11º Cônjuge
22º Ascendente
33º Descendente
44º Irmão
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Cleófas (irmão) tem preferência sobre Cristiano (descendente). O irmão é o último na ordem; o descendente vem antes do irmão, mas depois do ascendente. A ordem correta: cônjuge → ascendente → descendente → irmão. Logo, o irmão não tem preferência sobre o descendente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A simples declaração de ausência não extingue o direito de queixa; ele se transmite às pessoas indicadas no art. 31. A extinção só ocorre por decadência, perempção, renúncia ou outras causas do art. 107 do CP.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que Cristiano (descendente) tem preferência sobre Ana (ascendente). Na ordem legal, a ascendente (Ana) vem antes do descendente (Cristiano). Portanto, ela é preferida a ele.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Cristiano (descendente) teria preferência sobre José (cônjuge). O cônjuge é o primeiro na ordem, logo José tem preferência sobre Cristiano.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
José, como cônjuge, ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência do art. 31 do CPP. Portanto, tem o direito de prosseguir na ação penal privada em detrimento dos demais parentes.