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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — VUNESP 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Código
vu110612
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Juiz(a) Substituto(a)
Joana ajuizou uma ação de cobrança contra Lucas, alegando que ele lhe deve uma quantia substancial em razão de um contrato verbal de empréstimo. Durante a instrução, Paulo apresenta uma oposição, alegando que o valor cobrado por Joana pertence, na verdade, a ele, em razão de um contrato de cessão de crédito celebrado com Joana, pelo qual ele se tornou o titular da dívida. Paulo requer que a oposição seja processada em conjunto com a ação originária. Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
  1. APaulo deve, necessariamente, comprovar a validade do contrato de cessão de crédito com Lucas antes de o juiz admitir o processamento da oposição, sob pena de extinção sem resolução de mérito.
  2. BSe Lucas reconhecer a procedência do pedido de Paulo, o juiz deverá julgar imediatamente a oposição, sem necessidade de prosseguir com a análise da ação de cobrança proposta por Joana.
  3. CPaulo não pode apresentar oposição contra Joana e Lucas, pois a oposição é restrita a situações de reivindicação de propriedade de bens imóveis.
  4. DPara que a oposição seja admitida, Paulo deve comprovar que apresentou o pedido antes do início da audiência de instrução, sob pena de preclusão do direito de oposição.
  5. EA oposição de Paulo deve ser processada conjuntamente com a ação de cobrança, e a sentença final deverá julgar ambas as demandas, assegurando a resolução do conflito entre o opoente e os opostos.
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GabaritoE — A oposição de Paulo deve ser processada conjuntamente com a ação de cobrança, e a sentença final deverá julgar ambas as demandas, assegurando a resolução do conflito entre o opoente e os opostos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Oposição no CPC de 2015

Gabarito: letra E. A oposição, regulada pelo art. 685 do CPC, deve ser apensada à ação originária e tramitar simultaneamente, com ambas julgadas pela mesma sentença. Essa regra resolve o caso concreto e torna correta a alternativa E, enquanto as demais incorrem em equívocos sobre requisitos, prazos e competência.

Art. 685CPC

Art. 685 — "Admitido o processamento, a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação originária, sendo ambas julgadas pela mesma sentença."

  1. 1Terceiro opõe-se ao objeto da ação
  2. 2Juiz admite (requisitos formais)
  3. 3Oposição apensada aos autos
  4. 4Tramitação simultânea
  5. 5Ambas julgadas na mesma sentença
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa exige que Paulo comprove a validade do contrato de cessão de crédito com Lucas antes da admissão da oposição, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Não há no CPC tal exigência. A oposição é um incidente que será decidido ao longo do processo; o juiz verifica apenas a admissibilidade formal (legitimidade, interesse, tempestividade). A validade do direito material é objeto de instrução e julgamento, não condição prévia para processamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Se Lucas reconhecer a procedência do pedido de Paulo, o juiz não pode julgar a oposição de forma isolada. O art. 685 determina que ambas as demandas (ação originária e oposição) sejam julgadas pela mesma sentença. O reconhecimento de Lucas não encerra a oposição; o juiz deve aguardar o julgamento conjunto, sob pena de violar a regra legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A oposição não se restringe a reivindicação de propriedade de bens imóveis. O instituto é cabível sempre que um terceiro pretender, no todo ou em parte, o objeto de uma ação em curso, seja ele coisa móvel, imóvel ou um direito (como um crédito). O CPC não impõe limitação material (arts. 682-686). Portanto, Paulo pode opor-se para reivindicar o crédito objeto da ação de cobrança.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a oposição deve ser apresentada antes do início da audiência de instrução, sob pena de preclusão. O CPC permite a oposição a qualquer momento até a sentença (art. 683). Se proposta após o início da audiência de instrução, o juiz suspenderá o curso do processo ao fim da produção das provas (art. 685, parágrafo único). Não há preclusão; há apenas consequências processuais. A alternativa erra ao criar uma condição temporal inexistente.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa D tenta convencer o aluno de que existe um prazo preclusivo para opor-se antes da instrução. Na verdade, a oposição pode ser apresentada a qualquer tempo até a sentença – porém, se for após o início da instrução, o juiz adota a suspensão ao final da colheita de provas. O erro é generalizar a regra como se houvesse preclusão.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o art. 685 do CPC: a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação originária, com ambas julgadas pela mesma sentença. Isso assegura a resolução do conflito entre o opoente (Paulo) e os opostos (Joana e Lucas) de forma unitária, evitando decisões contraditórias. É a única alternativa plenamente de acordo com a lei.

Gabarito: letra E.

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