Direito Financeiro · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu110765

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais

Código: vu110765
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-SP
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Contador Judiciário

Analise o excerto a seguir:“O orçamento por desempenho, assim como o orçamento-programa, busca avaliar a efetividade dos gastos públicos com base nos resultados alcançados. No entanto, o orçamento por desempenho vai além do controle de resultados (...)”(Luis Felipe Vidal Arellano, Introdução ao Direito Financeiro Brasileiro, 2025)Considerando o excerto, é correto afirmar que a razão pela qual o orçamento por desempenho vai além do controle de resultados é:

Ao orçamento por desempenho tem origem no orçamento base zero, de caráter inercial, ao passo que o controle de resultados vincula-se à ideia de orçamento clássico, que privilegia a limitação do poder político.
Bo orçamento por desempenho ignora a proposta orçamentária dos anos anteriores, reabrindo todos os conflitos alocativos entre diferentes políticas e segmentos da sociedade em cada ciclo de proposição orçamentária.
Co controle de resultados é corolário da ideia de participação e transparência, vinculando-se, portanto, aos orçamentos participativos e não aos orçamentos por resultados ou por desempenho.
Dtrata-se de técnica orçamentária desenvolvida inicialmente no setor privado, mais especificamente no setor automotivo, tendo sido posteriormente inserida no contexto público por intermédio dos estudos da chamada Public Choice Theory.
Eno orçamento por desempenho, estabelecem-se regras objetivas para a alocação de recursos com base no desempenho das diferentes políticas públicas em relação às metas fixadas.

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GabaritoE — no orçamento por desempenho, estabelecem-se regras objetivas para a alocação de recursos com base no desempenho das diferentes políticas públicas em relação às metas fixadas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento por desempenho: a alocação baseada em metas

Gabarito: letra E. O orçamento por desempenho vai além do mero controle de resultados porque estabelece regras objetivas de alocação de recursos com base no desempenho das políticas públicas em relação às metas fixadas. Isso o distingue do orçamento tradicional (que só controla gastos) e do orçamento-programa (que foca nos programas, mas nem sempre vincula a alocação ao resultado). A alternativa E capta exatamente essa característica.

A VUNESP testa o conhecimento das espécies de orçamento público. O conteúdo de apoio (C1) define o orçamento por desempenho como aquele que "enfatiza o resultado dos gastos" e "não só o gasto em si", mas sua principal inovação é a alocação condicionada ao desempenho.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre orçamento por desempenho e orçamento base-zero. A alternativa B descreve o base-zero (recomeçar do zero, ignorar o passado), que é uma técnica diferente – e não a razão de "ir além" do controle de resultados. Já a alternativa C tenta vincular controle de resultados exclusivamente ao orçamento participativo, o que é falso: o orçamento por desempenho também faz esse controle.

Orçamento por desempenho

1Características
- Alocação condicionada ao desempenho
- Regras objetivas por metas
- Considera o histórico
2Distinções
- Orçamento tradicional
  - Só controla gastos
- Orçamento-programa
  - Foca em programas
  - Nem sempre vincula alocação ao resultado
- Orçamento base-zero
  - Ignora o passado
  - Reabre conflitos alocativos

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Alternativa A — ❌ Incorreta

O orçamento por desempenho não tem origem no orçamento base-zero. São espécies distintas: o base-zero parte do zero, questionando todas as despesas; o por desempenho parte do histórico e foca em resultados. Além disso, o controle de resultados não se vincula ao orçamento clássico, que é voltado para meios e legalidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Ignorar a proposta orçamentária dos anos anteriores" é característica do orçamento base-zero, não do orçamento por desempenho. Este considera o histórico, mas aloca recursos conforme as metas alcançadas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O controle de resultados é inerente ao orçamento por desempenho e ao orçamento-programa. O orçamento participativo envolve a população na elaboração, mas não é o único a fazer controle de resultados. A afirmação tenta restringir indevidamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há no material didático qualquer menção a origem no setor automotivo ou à Public Choice Theory. O orçamento por desempenho foi desenvolvido no setor público, especialmente nos Estados Unidos, como evolução do orçamento-programa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que o excerto sugere: o orçamento por desempenho estabelece regras objetivas de alocação com base no desempenho frente às metas. Isso vai além do controle de resultados porque condiciona a liberação de recursos ao cumprimento de metas, criando um incentivo direto à eficiência.

PEGA ESSA DICA!

Para diferenciar as espécies, foque no critério de alocação:

Tradicional/clássico: alocação por unidades administrativas, base histórica.
Por desempenho: alocação condicionada a resultados/metas.
Base-zero: alocação justificada do zero a cada ciclo.
Programa: alocação por programas (fins e meios), mas sem necessariamente vincular a resultados.
Participativo: alocação com participação popular.

Gabarito: letra E

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