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Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — VUNESP 2025

Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Código
vu110887
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Um dos instrumentos de defesa do meio ambiente é a ação civil pública. Quanto a ela, assinale a alternativa correta.
  1. ANão se admite, em ações civis públicas ambientais, a inversão do ônus da prova.
  2. BNa ação civil pública ambiental, admite-se a cumulação de pedidos de obrigação de fazer e de pagar.
  3. CA ação civil pública ambiental deve ser proposta em face de todos os responsáveis pelos danos, que formarão litisconsórcio passivo necessário.
  4. DA ação civil pública para a defesa de bem integrante do patrimônio cultural só pode ser proposta após o tombamento do bem.
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GabaritoB — Na ação civil pública ambiental, admite-se a cumulação de pedidos de obrigação de fazer e de pagar.

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