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Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — VUNESP 2025

Direito EleitoralRegistro de Candidatura
Código
vu110899
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
É correto afirmar, com relação ao processo de registro de candidatura:
  1. Aa prova da filiação partidária daqueles que não constarem da lista de filiados (art. 19 da Lei no 9.096/95) pode ser feita por qualquer meio, inclusive por documentos produzidos unilateralmente, destituídos de fé pública.
  2. Bo partido político que não impugnou o pedido de registro de candidatura não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.
  3. Co prazo para o Ministério Público impugnar registro de candidatura tem início com sua intimação pessoal.
  4. Da quitação eleitoral, como requisito de registro de candidatura, inclui a apresentação e a aprovação das contas de campanha.
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GabaritoB — o partido político que não impugnou o pedido de registro de candidatura não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.

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