Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — VUNESP 2025
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- vu110900
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Quanto ao cadastro eleitoral, assinale a alternativa correta.
- AO eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas, não justificar a ausência e não efetuar o pagamento da multa terá cancelada a sua inscrição, não se entendendo como eleições consecutivas os turnos de uma mesma eleição.
- BQualquer eleitor pode interpor recurso contra deferimento de alistamento ou de transferência de eleitor.
- CO alistamento de pessoas com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos depende de assistência ou representação de seus pais ou responsáveis.
- DA transferência de eleitor não depende do transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência e de, no mínimo, três meses de vínculo no último domicílio, no caso de remoção, transferência ou posse de servidor público civil, militar ou de membro de sua família.