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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2025

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
vu111084
Banca
VUNESP
Órgão
UEA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Sistema de Ingresso Seriado - 2ª Série do Ensino Médio - Prova de Acompanhamento II
DECRETO-LEI No 288,DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967Art. 10. A administração das instalações e serviços da Zona Franca será exercida pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) entidade autárquica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas.(www2.camara.leg.br)A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), criada em 1967, tem como objetivo
  1. Asubstituir o modelo industrial por práticas extrativistas tradicionais voltadas ao comércio amazônico.
  2. Bretomar os projetos econômicos focados na produção da borracha para a competitividade internacional do produto.
  3. Cpromover o crescimento socioeconômico de forma sustentável mediante a atração de investimentos para a região.
  4. Ddesenvolver o Amazonas como ponte para o transporte de produtos brasileiros até a América do Norte.
  5. Elimitar a entrada de empresas estrangeiras para proteger o mercado de trabalho local.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — promover o crescimento socioeconômico de forma sustentável mediante a atração de investimentos para a região.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) – Objetivo

Gabarito: letra C. A SUFRAMA é uma autarquia federal criada pelo Decreto-Lei 288/1967 com a finalidade de administrar as instalações e serviços da Zona Franca de Manaus, promovendo o desenvolvimento socioeconômico da região por meio da atração de investimentos. O art. 10 do DL 288/1967 estabelece que "A administração das instalações e serviços da Zona Franca será exercida pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) entidade autárquica...".

A questão exige conhecimento do papel institucional da SUFRAMA, que é fomentar o crescimento da região amazônica de forma integrada e sustentável, conforme os objetivos da Zona Franca de Manaus.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A SUFRAMA não visa substituir o modelo industrial por práticas extrativistas. Pelo contrário, a Zona Franca de Manaus foi criada para incentivar a industrialização e a atração de empresas, gerando empregos e renda.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O foco não é retomar a produção de borracha. A Zona Franca de Manaus tem escopo mais amplo, abrangendo diversos setores industriais, comerciais e de serviços.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição está correta: a SUFRAMA tem como objetivo promover o crescimento socioeconômico de forma sustentável, mediante atração de investimentos para a região. Isso se alinha com a finalidade da Zona Franca de Manaus, que é um polo de desenvolvimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A SUFRAMA não tem a função de desenvolver o Amazonas como ponte para transporte de produtos até a América do Norte. Sua atuação é voltada para a administração da Zona Franca e o fomento local.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ao contrário, a Zona Franca de Manaus busca atrair empresas, inclusive estrangeiras, para estimular a economia. Não há objetivo de limitar entrada de empresas estrangeiras.

Gabarito: letra C.

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