Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — VUNESP 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- vu111208
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- V - - Médico - Área de atuação: Saúde Coletiva
Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (aposentadoria por invalidez) do servidor público estadual paulista, assinale a alternativa correta.
- AA aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho é concedida automaticamente após quatro anos de licença médica, sem necessidade de avaliação médica oficial.
- BCaso a incapacidade deixe de existir, a legislação não permite o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público.
- CApós a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não há necessidade de novas avaliações periódicas para reavaliação da condição de saúde.
- DA data de início da aposentadoria é determinada exclusivamente a partir da publicação do ato do órgão previdenciário, independentemente da data de conclusão da perícia médica.
- EA legislação prevê que a aposentadoria por invalidez exige comprovação da incapacidade mediante avaliação por junta médica oficial, inclusive nos casos decorrentes de acidente de trabalho.