Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu111267
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
V - - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91
Uma universidade pública pretende habilitar empresas para digitalizar todo o acervo da biblioteca. A intenção é não limitar o número de empresas participantes e permitir a realização do trabalho por entidades que, atendendo a requisitos técnicos, realizem o serviço mediante o pagamento de uma quantia fixa por página, determinada no edital, sempre que forem demandadas.Com base na situação hipotética e na Lei no 14.133/21, o procedimento adequado para a contratação do serviço é o
Ado pregão.
Bdo credenciamento.
Cda pré-qualificação.
Ddo registro de preços.
Eda concorrência.
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GabaritoB — do credenciamento.
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Licitações – Credenciamento (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra B. A situação descreve o credenciamento, figura jurídica em que a Administração contrata todos os interessados que preencham os requisitos técnicos, sem limite de participantes, e paga por unidade de serviço (por página) conforme a demanda. As demais alternativas envolvem competição e seleção de um único vencedor ou de número limitado de fornecedores, o que contraria a intenção expressa da universidade.
Procedimento
Característica principal
Número de contratados
Forma de pagamento
Compatível com a situação?
Credenciamento
Contrata todos os interessados que atendam requisitos técnicos, sem competição.
Ilimitado (todos que preencherem os requisitos).
Por unidade de serviço efetivamente prestado (ex.: por página).
Sim (Gabarito).
Pregão
Disputa pelo menor preço para bens e serviços comuns.
Um único vencedor.
Preço global ou unitário do vencedor.
Não (exige competição e vencedor único).
Pré-qualificação
Fase preliminar para verificar habilitação; exige licitação posterior.
Ilimitado na fase, mas limitado na contratação final.
Definido na licitação posterior.
Não (não é o instrumento final de contratação).
Registro de Preços
Sistema para registrar preços para contratações futuras.
Limitado (em regra, até 3 ou 5 por item).
Preço registrado, por item.
Não (limita o número de participantes).
Concorrência
Modalidade para objetos de maior complexidade ou valor; seleciona um vencedor.
Um único vencedor.
Preço global ou unitário do vencedor.
Não (exige competição e vencedor único).
Credenciamento (art. 78)
1Sem competição
Todos os interessados
Requisitos técnicos
2Pagamento por demanda
Valor fixo por unidade
Sem limite de contratados
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O pregão (Lei 14.133/2021, art. 28, I) é modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, com disputa pelo menor preço e seleção de um único vencedor. A universidade pretende não limitar o número de contratados e pagar por página conforme demanda – características incompatíveis com o pregão, que resulta em contrato com único adjudicatário.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O credenciamento é o procedimento adequado. A Lei 14.133/2021, em seu art. 78 (não transcrito no contexto), prevê que o credenciamento é cabível quando a Administração pretender contratar todos os interessados que atendam às condições exigidas, sem competição, realizando pagamento por unidade de serviço efetivamente prestado. É exatamente o caso: universidade quer habilitar empresas que cumpram requisitos técnicos, sem limitar o número, e pagar valor fixo por página sempre que demandadas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A pré-qualificação (arts. 80-82 da Lei 14.133/2021) é uma fase preliminar que permite à Administração verificar previamente se os interessados atendem a condições de habilitação. No entanto, após a pré-qualificação, ainda é necessária uma licitação para selecionar o contratado. O credenciamento, por sua vez, já é o instrumento final de contratação, dispensando nova disputa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O registro de preços (art. 82 e seguintes da Lei 14.133/2021) é um sistema destinado a registrar preços para futuras contratações, com limites de participantes (em regra, até 3 ou 5 por item). O objetivo é garantir fornecedor com preço registrado, mas não permite contratar todos os interessados indiscriminadamente, como deseja a universidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A concorrência (art. 28, II, Lei 14.133/2021) é a modalidade para contratos de grande vulto ou objetos complexos, com disputa ampla e seleção de um único vencedor. A situação, que admite múltiplos contratados simultâneos e pagamento por demanda, foge completamente ao modelo concorrencial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a distinção entre credenciamento e pregão. Muitos candidatos associam serviços de digitalização a "serviço comum" e marcam pregão. Mas a chave está na intenção de não limitar o número de participantes e pagar por demanda – característica do credenciamento, não do pregão que seleciona um único vencedor.
PEGA ESSA DICA!
Decore as hipóteses de cabimento do credenciamento previstas no art. 78 da Lei 14.133/2021: (i) quando a Administração pretende contratar todos os que preencherem os requisitos; (ii) nos casos de aquisição de bens ou serviços comuns por preços previamente tabelados; (iii) em situações de contratação de serviços que envolvam a participação de múltiplos prestadores. A palavra-chave é "todos os interessados".
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão