Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu111270
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
V - - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91
A Administração Pública promoverá uma licitação na modalidade pregão.Nesse caso, de acordo com a Lei no 14.133/21, o tipo de licitação a ser empregado deve ser por
Amenor preço, apenas.
Bmenor preço ou melhor técnica.
Cmaior retorno econômico ou técnica e preço.
Dmaior desconto ou melhor técnica.
Emenor preço ou maior desconto.
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GabaritoE — menor preço ou maior desconto.
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Pregão na Lei 14.133/2021 – Critério de Julgamento
Gabarito: letra E. Conforme o art. 6º, XLI, da Lei 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitação para bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Portanto, ambos são admitidos.
Art. 6, XLILei-14133
Art. 6º, XLI — "pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto".
A banca testa o conhecimento do critério específico do pregão, que não se confunde com outras modalidades que podem usar técnica e preço, maior retorno econômico, etc.
Pregão (Lei 14.133/2021): Objeto (Bens e serviços comuns); Critérios de julgamento (art. 6º, XLI) (Menor preço, Maior desconto); Critérios NÃO admitidos (Melhor técnica, Técnica e preço, Maior retorno econômico)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o pregão emprega apenas o critério do menor preço. O art. 6º, XLI, prevê também o maior desconto como critério alternativo. A alternativa ignora essa possibilidade legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o pregão admite menor preço ou melhor técnica. O critério "melhor técnica" não é previsto para o pregão na Lei 14.133/2021; ele é próprio das modalidades concorrência e concurso (arts. 36 e 37). O pregão restringe-se a menor preço ou maior desconto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona "maior retorno econômico ou técnica e preço". O pregão não comporta esses critérios. O maior retorno econômico é utilizado em licitações de contratos de eficiência (art. 6º, XLVII), e técnica e preço é critério para serviços de natureza predominantemente intelectual (art. 36).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta "maior desconto ou melhor técnica". Embora o maior desconto seja válido, o pregão não admite o critério de melhor técnica.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao indicar menor preço ou maior desconto, conforme a literalidade do art. 6º, XLI da Lei 14.133/2021, que é o diploma vigente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a memorização do rol de critérios do pregão. Muitos candidatos associam pregão apenas ao menor preço (alternativa A), mas a lei expressamente permite também o maior desconto. Cuidado: melhor técnica, técnica e preço e maior retorno econômico não se aplicam ao pregão.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão