Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — VUNESP 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- vu111272
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91
De acordo com a Emenda Constitucional no 41/2003, os valores de remuneração utilizados para o cálculo dos proventos de aposentadoria devem
- Aconsiderar a legislação vigente quando do ingresso no serviço público.
- Bdesconsiderar as regras de transição, para obtenção de paridade e integralidade.
- Ccontemplar a média das remunerações recebidas durante os últimos três anos de serviço.
- Dobservar as regras estabelecidas em lei, no momento da sua concessão.
- Eincorporar toda e qualquer gratificação de caráter provisório, independente do cargo.